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REURB

O que é REURB e quem tem direito à regularização fundiária

28 de abril de 20267 min

A REURB — Regularização Fundiária Urbana — foi instituída pela Lei nº 13.465/2017 e representa um dos mais importantes instrumentos para garantir o direito à moradia e a segurança jurídica de milhões de imóveis no país.

Ela se divide em duas modalidades principais: a REURB-S, voltada a núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, e a REURB-E, destinada às demais situações, em que os custos ficam a cargo dos beneficiários.

O processo envolve etapas técnicas, urbanísticas e registrais que precisam ser conduzidas de forma integrada junto à prefeitura e ao cartório de registro de imóveis.

A equipe multidisciplinar da Solo Regular conduz todo o procedimento, desde o levantamento até a titulação final, garantindo que cada família receba seu título de propriedade com total segurança.

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