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Usucapião

Usucapião extrajudicial: regularize sua propriedade sem ir à Justiça

10 de abril de 20265 min

Por muito tempo, a usucapião só podia ser obtida por meio de uma ação judicial longa e custosa. Desde 2015, com o novo Código de Processo Civil, passou a ser possível realizar a usucapião diretamente no cartório.

A usucapião extrajudicial é mais rápida e previsível, pois dispensa o trâmite judicial, desde que não haja litígio entre as partes envolvidas.

Para iniciar o procedimento são necessários documentos como a ata notarial, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, além das certidões pertinentes.

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